artigo Aguas do Brasil

Em uma análise realizada para o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos  do Estado do Ceará - SIGERH, o Banco Mundial destaca a Importância da Comunicação na Gestão Integrada das Águas.

 

 

Como conseqüência de uma preocupação compartilhada e dos diálogos mantidos, este ano o tema central do XII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – XII ENCOB é “Comitês de Bacias na Gestão das Águas: a importância da Comunicação e Mobilização”. Se manifesta assim, o interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos e de todas as instâncias do SIGERH em atingir uma melhor comunicação entre os atores do Sistema e, particularmente, para reforçar o papel dos Comitês de Bacias como órgãos colegiados de gestão integrada, descentralizada e participativa.

 

Para Santiago Funes, autor de vários relatórios da Missão do Banco Mundial, “a água se integra em complexos biofísicos e sociais, nos quais a ação humana, o conhecimento e a informação adquirem extraordinária importância”. O consultor franco-argentino segue, assim, a visão proposta por Milton Santos, e salienta a necessidade de um constante aprimoramento institucional, para garantir que o fluxo da informação contribua para alcançar as metas de descentralização e participação na gestão da água.

 

O especialista observa que mesmo no Estado do Ceará, reconhecido internacionalmente por sua eficácia na implantação das reformas previstas na Lei das Águas, de 1997, ainda há muito caminho a percorrer para melhorar os fluxos de informação. Não obstante os êxitos alcançados na formação de associações, comissões gestoras e Comitês de Bacias, tal como indicado pelo Pacto das Águas – em especial no sub-programa de comunicação social do Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Estado, os déficits ainda são importantes. As organizações de usuários e as da sociedade civil que participam dos Comitês de Bacias exigem mais informação e diálogo para fortalecer seu papel. Por sua vez, essas organizações necessitam informar e comunicar melhor seus representados, para que os usuários estejam ativamente envolvidos na formulação de políticas e atuem conscientemente no uso deste recurso vital. Os cidadãos - usuários de água necessitam debater e fazer chegar seus pontos de vista, suas expectativas e iniciativas dos organismos responsáveis pela execução da Política de Águas.

 

Não se trata, ele insiste, de relações públicas ou comunicação corporativa, nem de “comunicação de marketing". Deve ser dada ênfase ao desenvolvimento da capacidade de acessar, usar e gerar informações. Neste sentido, quando se trata de reformas transcendentais e de longo prazo, que envolvem grupos com diferentes capacidades de informação, deve-se reconhecer tanto as formas e meios de comunicação tradicionais, típicas de grupos e comunidades específicas, tais como novos instrumentos com tecnologia de ponta . Ele destaca, também - no que concorda com a posição de Paulo Linhares, reconhecido especialista cearense - que uma atividade de comunicação exitosa requer pessoal especializado, métodos de concepção, produção e avaliação apropriados. Neste sentido, sugere, seria necessário fortalecer os vínculos com pesquisadores e profissionais da comunicação social, aproximando-os do SIGERH e permitindo-lhes um espaço de colaboração interdisciplinar.

 

Santiago Funes argumenta que a análise e o reconhecimento das redes sociais é útil e indispensável na promoção de diálogos viáveis entre os atores, onde as divergências e os interesses conflitantes possam ser negociados sem bloquear os interesses, expectativas e visões de política das partes envolvidas.

 

Referindo-se à experiência internacional, o consultor enfatizou que a gestão participativa da água tem a ver com as mudanças tecnológicas, institucionais e/ou sociais, que requerem a substituição de esquemas ou modelos que contêm informação ou categorias. Do ponto de vista da informação e da comunicação, os participantes da gestão da água podem ser considerados como recém-chegados a um mundo novo - que resultará das reformas e mudanças que alteram o ambiente tecnológico, social e do conhecimento, dos quais, muitas vezes, dependem a sua subsistência. Uma conseqüência desta realidade é que devem ser produzidos significados novos é úteis, potenciando a informação anteriormente disponível para os usuários. A condição de êxito de uma atividade de comunicação social, como a demandada durante o processo do Pacto das Águas, seria a de que ela iria ajudar os participantes a transformar a informação disponível em uma evidência que pode ser interpretada e internalizada para ações futuras.

 

Na sua análise, o Consultor do Banco Mundial destaca que "um esforço de comunicação para a gestão dos recursos hídricos deve ser realizado dentro de todo o Sistema Estadual (SIGERH), e não apenas em um de seus componentes, ou em um de seus atores. A divulgação da informação não é adequada com a realidade atual, e uma de suas conseqüências é que isso favorece a fragmentação contínua das decisões – e sua concentração nos departamentos técnicos e no sistema técnico, tal como existia antes das reformas e que, em grande parte, ainda continua existindo”. E ele insiste que, não são apenas os usuários, os representantes da sociedade civil e das organizações de usuários que devem mudar de atitude, aceitando uma responsabilidade compartilhada e negociada. Os técnicos também têm que mudar, ceder poder, contribuir com a transferência de conhecimentos e aceitar o conhecimento alheio, para a consolidação dos atores com quem irão compartilhar esse poder.

Sem essa dupla transformação, a gestão descentralizada e participativa estará condenada a promessas, ou à utopia. O risco é que os conflitos se acentuem em casos de escassez agravados por mudanças climáticas e por crescentes demandas de desenvolvimento econômico e social, ou por a necessidade de reduzir a pobreza e desigualdade no Estado.